|
O Direito do Trabalho é o conjunto de normas (regras e princípios) que tem como objetivo reger as relações entre empregados e empregadores e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores, sendo estas normas no Brasil regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e por várias outras Leis (como a lei que define o trabalho do estagiário, por exemplo).
Pode ser conceituado também como o conjunto de normas jurídicas que regulam:
- As relações de trabalho
- A sua preparação
- O seu desenvolvimento
- As suas consequências
- E as instituições complementares dos elementos pessoais que nelas interferem.
É o ramo do Direito onde o advogado auxilia pessoas e empresas quanto a:
- Assessoria em auditorias trabalhistas
- Assessoria jurídica em programas de prevenção de riscos ambientais e de controle médico e saúde ocupacional
- Consultoria ou representação de empregadores perante a justiça e sindicatos
- Consultoria ou representação de empregados perante a justiça e sindicatos
- Elaboração de contratos de trabalho
- Elaboração e/ou revisão de contratos de trabalho
- Negociações coletivas
- Pareceres diversos relacionados ao tema trabalho
- Representação de pessoas físicas e jurídicas em processos junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, ao Instituto Nacional do Seguro Social e à Caixa Econômica Federal (aposentadoria, FGTS, etc.)
- Dentre outros assuntos.
Caso você tenha alguma dúvida relacionada aos assuntos desta área, clique aqui e envie sua mensagem para os Advogados do Portal.
|